Quarta, 24 de julho de 2024
Geral

18/09/2023 às 13h54

Roberta Malzoni

Cotia / SP

A Importância do Programa de Aprendizagem no Brasil
Necessidade de Políticas Públicas Voltadas ao Empoderamento de Jovens
A Importância do Programa de Aprendizagem no Brasil

A Importância do Programa de Aprendizagem e Políticas Públicas Voltadas ao Empoderamento de Jovens


Após ministrar palestras em escolas sobre o tema “Programa de Aprendizagem de Jovens”, política pública, de formação técnico-metódica, aprendizagem prática e teórica, destinados aos jovens na faixa entre 14 e 24 anos, salvo com necessidades especiais, que não possuem essa limitação de faixa etária, nos termos da Lei 10.097/2000, percebi a necessidade de estimular e apresentar uma gama de possibilidades de acesso ao mercado de trabalho desse grupo, especialmente, aos mais vulneráveis, normalmente da rede pública de ensino.


Ao conversar com os jovens pude observar um largo distanciamento entre ambições e aspirações profissionais dos alunos da rede pública e particular. Quando questionados, comumente, os da segunda, anseiam por profissões consideradas mais elitizadas, sem desmerecer as outras, tais como: médicos, advogados, promotores, juízes, engenheiros e empresários.


Sem dúvida e infelizmente, o reflexo estrutural da sociedade traduz a ausência de informação sobre carreiras e profissões no seio familiar dos mais vulneráveis, carência de influência pela própria falta de formação nesse núcleo, ou até mesmo um bloqueio de algo considerado como intangível criado pela própria baixa autoestima devido a condição social. O fato é que as aspirações profissionais dos jovens mais vulneráveis, salvo raras exceções, apresentaram-se nessas ocasiões mais limitadas e bem distantes das consideradas mais elitizadas e almejadas por jovens da rede de ensino particular, o que é alarmante e nos distancia como indivíduos no contexto social.


Dado esse reflexo, políticas públicas voltadas ao estímulo inicial que desperte ao jovem um leque extenso de profissões e carreiras se mostra tão importante quanto a própria qualificação e capacitação.


Tais incentivos na seara da qualificação profissional é um direito de todos, um dever do Estado e da família, envolvendo uma sociedade incentivadora e colaborativa, assim preceitua o art. 205 da Constituição Federal: “A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.


Constitucionalmente as políticas públicas devem atender a todos, mas ao mesmo tempo ser inclusiva. Como estabelecer uma igualdade de condições quando as pessoas socialmente são gigantescamente desiguais? Qual política atenderia essa situação? A questão é bem ampla, com o tempo a legislação vem se modificando e alguns aspectos inerentes a esse quadro desigual são previstos hoje, como por exemplo, dentre os candidatos inseridos no percentual obrigatório de jovens aprendizes, as empresas devem dar preferência àqueles em situação de vulnerabilidade ou risco social, como, provenientes de programa socioeducativo, casas de abrigo, da rede pública de ensino, com deficiência, afastados de trabalho infantil, jovens em cumprimento de pena no sistema prisional ou beneficiário de programa de governo destinado a pessoa e núcleo familiar de baixa renda, conforme art. 53, parágrafo 2º, do Decreto nº 11.479, de 6 de abril de 2023.


Nesse universo de inclusão, leis que parecem nos diferenciar e proporcionar benefícios a uns estão longe de ser um privilégio. A busca pela reparação social, só beneficia a sociedade. Jovens capacitados podem se inserir no mercado de trabalho, são desviados dos tortuosos caminhos das drogas e da criminalidade em geral. Com a obtenção de melhores empregos e salários terão sucesso profissional e um futuro promissor, serão empreendedores, consumidores de produtos e serviços, mentes votantes em bons representantes na política e quiçá um representante do executivo bem qualificado e ciente das necessidades.


As empresas ao admitirem jovens aprendizes também são beneficiadas com incentivos, tais como, recolhimentos de apenas 2% do FGTS, dispensa do aviso prévio e da multa rescisória do contrato de trabalho, além da possibilidade de formar um profissional sem vícios de outras empresas, moldado ao trabalho designado e às políticas internas. Aos profissionais mais experientes que com os aprendizes convivem no ambiente de trabalho, há forte enriquecimento na relação, com atualização sobre expressões, tendências, mercado de consumo, entre outros. Jovens são fontes para criação de novos produtos e serviços, servem como grandes ferramentas de inovação, já que são frutos de uma geração tecnológica.


Aos jovens mais providos de recursos esses programas de aprendizagem também são eficientes. Apesar das aparentes facilidades dessa camada social, desenvolver senso de responsabilidade e comprometimento na inicialização da inserção no mercado de trabalho em um país repleto de oscilações na esfera política, econômico-financeira e empresarial, nos primeiros passos da fase do jovem para adulto, é um diferencial capaz de impedir quebras ou até mesmo trágicos desabamentos de impérios conquistados por gerações.


A dificuldade pode e deve ser encarada como um motivador, enquanto a facilidade extrema deve ser considerada um facilitador perigoso quando desprezada e sem qualquer valoração por parte de quem se beneficia no momento em que se deveria aproveita-la.


Há logicamente relevância no papel da legislação e uma inegável imposição de reforço no ensino de base, mas há muito a se fazer para provocar no jovem a autoestima, uma política mais voltada ao empoderamento, o denominado crédito em potencialidades no jovem estudante da rede pública, de modo a despertar a vontade de conhecer uma gama de profissões e buscar o aprendizado. Pude notar como modelos em palestras de jovens vencedores que participaram de programas desse tipo podem influenciar positivamente na identificação e representatividade, provando o “Querer é Poder” através do aprendizado, estudo, empenho e dedicação, mesmo diante das dificuldades de concorrência e disputa por uma vaga com estudantes da rede particular.

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Blog/coluna Roberta Malzoni, moradora de Cotia e região há 40 anos, advogada com 20 anos de experiência, Especialista em Direito e Processo do Trabalho, apresentadora de TV e colunista do jornal online Notícias da Região. Professora do curso "Lei Trabalhista " para Empreendedores.
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