A Justiça Eleitoral de Santana de Parnaíba, por meio da 428ª Zona Eleitoral, determinou a remoção imediata de propagandas eleitorais irregulares vinculadas à campanha de Elvis Cezar, candidato à prefeitura, e de outros candidatos a vereador. 

A decisão, atende a uma representação protocolada por Jamil Toufic Akkari, que apontou a colocação de placas em locais proibidos pela legislação eleitoral, comprometendo a igualdade entre os concorrentes.

A determinação estipula que os responsáveis removam as propagandas das residências no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 1.000 por hora de descumprimento, podendo chegar a R$ 1 milhão.

Nos grupos de WhatsApp, circula um comunicado atribuído à assessoria de Elvis Cezar, onde a campanha afirma: "Temos enfrentado uma série de denúncias da oposição contra a nossa propaganda eleitoral". 

O comunicado reconhece as denúncias e informa sobre o entendimento do juiz atual, que exige que o material de campanha seja veiculado em adesivos colados nas janelas, e não em portas ou muros. 

Apesar da tentativa de minimizar o impacto da decisão, a Justiça Eleitoral segue monitorando o cumprimento da ordem e a legalidade das propagandas durante o processo eleitoral.

FONTE: Raquel Töian - Jornalista