No último dia 14 de dezembro de 2024, o Partido Social Democrático (PSD) protocolou uma representação na Justiça Eleitoral contra Elvis Cezar, Vicente Augusto da Costa, Antonio Marcos Batista Pereira e Selma Oliveira Cezar.

A denúncia acusa os envolvidos de utilizarem eventos públicos organizados pela prefeitura para autopromoção, prática que configuraria propaganda eleitoral irregular. De acordo com o documento apresentado, os eventos foram realizados em diversos bairros de Santana de Parnaíba e incluíram ações que teriam destacado a imagem pessoal dos denunciados, em possível afronta às normas eleitorais. 

Segundo o PSD, as atividades ultrapassaram o caráter informativo permitido para a publicidade institucional e se transformaram em plataformas de promoção política.  A representação aponta ainda que esses eventos foram amplamente divulgados nas redes sociais e em canais oficiais da prefeitura, o que teria amplificado o alcance das supostas irregularidades. 

O partido pede, como penalidade, a aplicação das sanções previstas no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar Federal nº 64/1990, incluindo a cassação dos registros de candidatura, a imposição de inelegibilidade e o pagamento de multa pelos investigados.  Até o momento, o juiz responsável pelo caso ainda não se manifestou, e os denunciados não foram oficialmente citados. Também não houve qualquer pronunciamento por parte dos envolvidos sobre as acusações.  

Esse caso reacende o debate sobre os limites entre a comunicação institucional e a propaganda política, ressaltando a importância da ética e da transparência na gestão pública. A população de Santana de Parnaíba aguarda com atenção os próximos desdobramentos e possíveis implicações legais para os acusados.  

Processo: 0601136-88.2024.6.26.0428

FONTE: Raquel Toian