MP investiga contrato de locação de impressoras em Itapevi na gestão Igor Soares
O Ministério Público do Estado de São Paulo abriu um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades no contrato nº 05/2024, firmado entre a Prefeitura Municipal de Itapevi e a empresa AJA Serviços e Soluções Importação e Exportação Ltda., para locação de impressoras.
A investigação teve início após denúncia feita por Cláudio Fernandes Beserra, que apontou supostas falhas na execução do contrato e prejuízo ao erário.
A denúncia alega que o pregão nº 133/2023 e o contrato nº 05/2024 resultaram em danos financeiros aos cofres públicos e que a empresa vencedora não realizou a troca dos equipamentos que pertenciam à antiga contratada, a TecnoRev Soluções. O MP solicitou à Prefeitura uma série de documentos relacionados ao processo licitatório, como a requisição da licitação, planilha de orçamentos, edital, ata de sessão pública e a proposta vencedora.
Além disso, a Promotoria pediu que a empresa AJA apresente cópias dos contratos de locação celebrados com a TecnoRev, bem como das notas fiscais de compra dos equipamentos fornecidos à Prefeitura. Também foi requisitado esclarecimento sobre a desinstalação dos antigos equipamentos e a manutenção do memorial descritivo não corrigido no edital do pregão eletrônico.
Outro ponto que chamou a atenção do MP foi a solicitação de uma planilha detalhando a quantidade total de impressoras destinadas à Secretaria Municipal da Saúde, com a finalidade de verificar se há custeio de impressoras com recursos da Saúde para equipar unidades sob gestão de terceiros.
A Prefeitura e a empresa AJA Serviços e Soluções Importação e Exportação Ltda. foram notificadas e têm o prazo de 15 dias úteis para apresentar manifestações e documentos solicitados.
A Promotoria segue acompanhando o caso para verificar se houve irregularidades e tomar as medidas cabíveis.
Fonte: PPIC Digital nº 0296.0000305/2024
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