Santana de Parnaíba segue amargando uma gestão que parece mais empenhada em marketing político do que em cumprir a Constituição. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acaba de soltar um verdadeiro dossiê de incompetência administrativa da Prefeitura sob o comando de Elvis Cezar, no processo TC 6583/989/24.

No acompanhamento fiscal referente a fevereiro de 2025, a corte detectou descumprimento de metas fiscais, desvio de foco na aplicação de recursos da Educação, negligência com a Saúde e um verdadeiro desmonte no sistema previdenciário municipal (RPPS).

Previdência à beira do colapso

Os auditores identificaram a redução das disponibilidades financeiras do regime próprio de previdência dos servidores, o que sinaliza uma descapitalização perigosa. Em outras palavras: o dinheiro da aposentadoria dos servidores está sumindo, e ninguém explica para onde foi.

Educação abandonada

A cidade também está descumprindo o artigo 212 da Constituição Federal, que obriga a aplicação de um percentual mínimo em Educação. Para piorar, até os recursos do FUNDEB, destinados aos profissionais da Educação Básica, estão sendo mal utilizados — em desacordo com a Lei 14.113/20. Enquanto isso, a propaganda da prefeitura vende uma realidade paralela.

Saúde negligenciada

A área da Saúde também foi atingida em cheio. O município não aplicou o mínimo constitucional em recursos próprios, violando o artigo 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Isso significa que, além da população enfrentar a falta de médicos, exames e remédios, o prefeito ainda dribla a lei para parecer que está tudo bem.

Metas fiscais? Só no discurso

O Tribunal também apontou incompatibilidade entre a LOA (Lei Orçamentária Anual) e as metas fiscais da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Traduzindo: o que foi prometido para as finanças públicas não bate com o que foi executado. Prometer é fácil, cumprir é que são outros quinhentos.

Segundo o documento, se essas irregularidades não forem corrigidas, o município pode sofrer sanções administrativas e até penais. Mas, enquanto isso não acontece, o marketing segue a todo vapor e os problemas reais da cidade continuam varridos para debaixo do tapete.

Santana de Parnaíba merece mais que propaganda e maquiagem fiscal. Merece responsabilidade, transparência e respeito ao dinheiro público.

Informações: Processo TC 6583/989/24

FONTE: Raquel Töian - Jornalista