Com o objetivo de intensificar o combate aos parcelamentos de solo clandestinos em Cotia, o prefeito Welington Formiga (PDT) assinou o Decreto nº 9.476, que institui oficialmente o Grupo de Repressão a Parcelamentos de Solo Clandestinos no município.
A medida visa dar uma resposta firme e coordenada as ocupações irregulares e parcelamentos ilegais de terra na cidade. “Estamos agindo com rigor para proteger o meio ambiente, garantir a segurança da população e respeitar a legislação”, afirmou o prefeito.
O grupo será composto por representantes de seis secretarias municipais: Habitação, Obras e Infraestrutura, Segurança Pública, Assuntos Jurídicos e da Justiça, Comunicação e Desenvolvimento Social e Periferias. A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Habitação.
Além da articulação interna, o grupo poderá requisitar apoio de outras pastas, convocar concessionárias de energia e água (como ENEL e SABESP), além de dialogar com o CRECI e Cartórios de Registro de Imóveis para impedir o avanço dessas práticas ilegais.
Entre as atribuições do novo grupo estão:
• Fiscalização e repressão direta a parcelamentos clandestinos;
• Apreensão de materiais e equipamentos utilizados nessas obras;
• Requisição de apoio operacional da Guarda Civil Municipal e outros órgãos;
• Comunicação imediata ao setor jurídico da Prefeitura para ações de demolição ou reintegração de posse;
• Cooperação com o Ministério Público e Polícia Civil.
O grupo deverá se reunir pelo menos três vezes por mês e consolidar relatórios sobre áreas clandestinas, processos de regularização e ações judiciais em curso. As atividades não serão remuneradas e são consideradas de relevante interesse público.
“Essa é uma medida estratégica que fortalece a atuação da Prefeitura na defesa do planejamento urbano, da legalidade e da qualidade de vida em nossa cidade. Cotia que já foi a cidade das rosas não pode se tornar a cidade dos espinhos”, destacou Welington Formiga.
O decreto já está em vigor e marca mais um passo na atuação proativa da administração municipal contra irregularidades que comprometem o crescimento ordenado de Cotia.