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Agentes de Trânsito de Todo o Brasil se Unem em Brasília em Defesa da Categoria

Por Reinaldo Souza 

Agente de Trânsito de Cotia e Diretor da AGTBRASILSP 

Entre os dias 11 e 15 de agosto, Brasília foi palco de uma grande mobilização nacional dos agentes de trânsito. Mais de 100 profissionais de diversos estados do Brasil se reuniram para discutir pautas essenciais da categoria, pressionar por avanços legislativos e fortalecer a representação da profissão.  

O estado de São Paulo marcou presença com a maior delegação do encontro, contando com cerca de 50 agentes de oito municípios diferentes. Cotia, em especial, teve um papel fundamental nas conquistas alcançadas durante a semana de lutas.  

Representação Nacional e Objetivos da Mobilização

Agentes de trânsito de São Paulo, Minas Gerais, Paraíba, Rondônia, Ceará, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Bahia, Roraima, entre outros estados, participaram ativamente das discussões. O principal objetivo foi buscar o apoio de deputados e senadores para projetos que beneficiam a categoria, como:  

PLP 42/203 – Que trata da aposentadoria especial para agentes de trânsito.  

PEC 37 – Que inclui a categoria no rol taxativo do Artigo 144 da Constituição, reconhecendo os agentes como parte da segurança pública** e garantindo acesso à capacitação gratuita pelo sistema SENASP.  

Assinatura da NR 16– Que concede adicional de periculosidade de 30% aos salários dos agentes, reconhecendo oficialmente a **atividade como perigosa.  

Avanços e Desafios nos Projetos  

O PLP 42/2023, que garante aposentadoria especial, foi um dos temas mais debatidos. Os agentes lotaram o Plenário 7 da Câmara dos Deputados durante a votação. No entanto, a deputada **Leni (PT) solicitou vistas coletivas, adiando a decisão para 27 de agosto, quando o projeto será a primeira pauta do dia.  

Já a PEC 37 teve avanços significativos, com o apoio confirmado de diversos parlamentares. A proposta é crucial para equiparar os direitos dos agentes de trânsito aos de outras carreiras de segurança pública.  

Vitória Histórica: Assinatura da NR 16 

A grande conquista da mobilização foi a confirmação da assinatura da NR 16, que já passou por todas as etapas burocráticas e será oficializada no dia 22 de agosto, às 10h, em um hotel no bairro da Liberdade, em São Paulo.  

Essa vitória é resultado da luta incansável das centrais sindicais e da AGTBRASIL, que atuaram diretamente nas negociações. Um agradecimento especial vai para Miguel Torres, presidente da Força Sindical, que indicou o presidente da AGTBRASIL, Antônio Coelho, para integrar a Comissão Tripartite do Ministério do Trabalho, garantindo voz ativa na discussão sobre a norma.  

Próximos Passos  

A categoria segue mobilizada para acompanhar a votação do PLP 42/2023 no dia 27 de agosto e continuar pressionando pela aprovação da PEC 37. A assinatura da NR 16 representa um marco histórico, mas a luta por mais direitos e reconhecimento continua.  

Os agentes de trânsito brasileiros provaram, mais uma vez, que unidos são mais fortes! 

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Reinaldo Souza  

Agente de Trânsito de Cotia

Diretor da AGTBRASILSP