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Por: Reinaldo Souza, Agente de Trânsito

O ano de 2026 começa com um cerco fechado nas vias urbanas. Após o fim do prazo de regularização em 31 de dezembro de 2025, as blitze coordenadas entre Agentes de Trânsito, Guardas Municipais e Polícia Militar deixaram de ser educativas e passaram a ser punitivas. O foco são ciclomotores, elétricos e bicicletas motorizadas que não possuem registro ou cujos condutores não possuem habilitação.

O Custo da Irregularidade: Multas e Consequências

Circular com um veículo irregular não é apenas perigoso, é caro. Se você for flagrado em descumprimento com a lei, enfrentará as seguintes punições:

1. Veículo Sem Registro e Licenciamento (Art. 230, V do CTB)

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  Infração: Gravíssima.

  
  


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  Penalidade: Multa de R$ 293,47 + 7 pontos na CNH.

  
  


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  Medida Administrativa: Remoção do veículo ao pátio. O proprietário ainda deverá arcar com as taxas de guincho e diárias de estadia.

  
  

2. Conduzir sem Habilitação/ACC (Art. 162, I do CTB)

Para quem conduz ciclomotor ou bicicleta com motor adaptado sem a devida CNH categoria "A" ou ACC:

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  Infração: Gravíssima.

  
  


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  Penalidade: Multa multiplicada por 3, totalizando R$ 880,41.

  
  


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  Medida Administrativa: Retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.

  
  

3. Menores na Direção: O Crime de Trânsito (Art. 310 do CTB)

Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo motorizado (incluindo bicicletas adaptadas) a pessoa não habilitada ou menor de idade:

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  Consequência: Além da multa, o responsável pode ser detido de seis meses a um ano.

  
  

Classificação Técnica: Onde seu veículo se encaixa?

Para evitar alegações de desconhecimento, as autoridades reforçam as definições vigentes:

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  Autopropelidos (Skates e Patinetes): Velocidade máxima de 32 km/h. Isentos de registro e CNH. Devem circular em ciclovias ou calçadas (com limite de 6 km/h).

  
  


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  Ciclomotores e Bicicletas com Motor Adaptado: Qualquer bicicleta que possua motor (mesmo que você ainda precise pedalar) é considerada um Ciclomotor.

  
  
  
  
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    Exigências: Registro/Placa, Espelhos, Farol, Velocímetro e Condutor Habilitado (A ou ACC).

    
    
  
  
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    Proibição: É proibida a circulação desses veículos em ciclovias ou calçadas; eles devem ocupar a faixa da direita na via.

    
    
  
  
  
  

Medidas Administrativas: O que acontece na hora da abordagem?

Diferente da multa, que chega pelo correio, a medida administrativa é imediata. Se o seu veículo for parado e estiver sem placa ou o condutor for menor de idade, o agente aplicará a Remoção.

O veículo é levado por um guincho credenciado para um depósito oficial. Para retirá-lo, o proprietário deverá:

1. 
   

   Quitar todas as multas pendentes.

   
   


2. 
   

   Pagar as taxas de guincho e as diárias de pátio acumuladas.

   
   


3. 
   

   Regularizar a causa da apreensão (emplacamento) antes de sair.

   
   

"A lei é clara e o prazo de adequação foi amplo. Nossa missão em 2026 é garantir que apenas veículos seguros e condutores habilitados ocupem as vias", afirma o Agente Reinaldo Souza.