Rosângela Santos - Ex vereadora de Embu das Artes e Coordenadora do PT na Macro região de Osasco.

As mudanças no Imposto de Renda (IR) que entraram em vigor em 1º de janeiro são uma grande conquista para toda a classe trabalhadora brasileira. É resultado de décadas de lutas dos sindicatos para que os trabalhadores não fossem punidos com uma alta carga tributária do IR e que a faixa de isenção fosse elevada, para deixar de fora dessa cobrança quem ganha até R$ 5 mil por mês. Tinha que ser realizada pelo presidente Lula, que faz um ótimo governo favorecendo a classe trabalhadora e os mais vulneráveis, com programas sociais e uma política econômica que faz o PIB do Brasil crescer acima de 3%, ao mesmo tempo em que garante e expande os direitos e a inclusão social aos brasileiros. 

Com a nova regra, passam a ficar totalmente isentos de pagar IR, desde que a renda mensal total não ultrapasse R$ 5 mil, os trabalhadores com carteira assinada; servidores públicos; aposentados e pensionistas do INSS ou de regimes próprios. A Lei 15.270 de 26 de novembro de 2025, promulgada pelo presidente Lula, além de isentar de pagar o IR quem ganha até R$ 5 mil, reduziu de forma gradual o IR para rendas até R$ 7.350 por mês. A previsão é de que mais de 16 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova lei. E os efeitos positivos para a economia em geral e para o trabalhador já serão sentidos nos salários pagos a partir de fevereiro. Com essa mudança estima-se que agora apenas 15% dos brasileiros continuarão pagando imposto de renda, concentrando assim esse tipo de carga tributária nos extratos sociais de alta renda.

A economia no bolso do trabalhador ao final do ano equivalerá quase a um décimo quarto salário. Quem recebe R$ 5 mil por mês vai ter uma economia anual de R$ 4.400. Assim, o novo IR vai ajudar a injetar quase R$ 30 bilhões na economia brasileira, em 2026. As mudanças vão se refletir na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2027, que considera os rendimentos de 2026. A tabela tradicional do Imposto de Renda não foi alterada, continuando os valores em vigor em 2025. A diferença está nos redutores adicionais instituídos pela reforma do IR. Para garantir o benefício a quem ganha até R$ 7.350, a Receita Federal criou novas tabelas de dedução a serem aplicadas simultaneamente com a tabela tradicional.

O trabalhador que ganha até R$ 7.350 pagará menos imposto. Para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, há uma redução parcial e decrescente do imposto. Quanto mais próxima a renda estiver de R$ 5.000, maior o desconto e quanto mais próxima de R$ 7.350, menor o benefício, e acima desse valor não há redução. Além da tabela mensal, a Receita Federal também aplicará isenção e redução no cálculo anual do imposto, com a isenção anual para quem ganhar até R$ 60 mil em 2026; uma redução gradual do imposto para rendas entre R$ 60.000,01 e R$ 88,2 mil, e acima desse valor, não há desconto adicional. O redutor anual é limitado ao imposto apurado, ou seja, não gera imposto negativo nem restituição automática extra.

Para compensar a perda de arrecadação com a isenção, o governo federal criou o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), voltado à alta renda. Assim, que tem renda anual acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil/mês) vai entrar na regra pagando uma alíquota progressiva de até 10%. E quem tem renda anual acima de R$ 1,2 milhão por ano vai pagar uma alíquota mínima efetiva de 10%. Entram no cálculo do IRPFM os salários; lucros e dividendos; e rendimentos de aplicações financeiras tributáveis. A estimativa do governo é que apenas cerca de 141 mil contribuintes serão afetados, para beneficiar mais de 16 milhões. O nome disso é justiça tributária, quem ganha menos é isento ou paga menos, e quem ganha mais paga mais. 

Viva o presidente Lula, que cumpriu uma promessa de campanha porque seu governo prioriza o bem estar dos trabalhadores e precisa ser renovado em 2026, para o bem do povo brasileiro. Parabéns às centrais sindicais e a todos os sindicatos, que por muitos anos encabeçaram essa luta e agora podem desfrutar dessa histórica conquista dos trabalhadores brasileiros.

Rosângela Santos - Ex vereadora de Embu das Artes e Coordenadora do PT na Macro região de Osasco.