Santana de Parnaíba: Mobilização popular propõe redução de remuneração de vereadores
Proposta de iniciativa popular pretende reduzir subsídio de vereadores para a próxima legislatura em Santana de Parnaíba.
Um movimento cívico começa a se organizar em Santana de Parnaíba com o objetivo de apresentar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular propondo a redução do subsídio dos vereadores para a próxima legislatura.
A iniciativa se baseia na Lei Orgânica do Município, que permite à população apresentar projetos de lei mediante a coleta de assinaturas correspondentes a 5% do eleitorado local.
Segundo os organizadores, a proposta não pretende atingir mandatos em curso. A Constituição Federal estabelece que o subsídio dos vereadores não pode ser reduzido durante a legislatura vigente, razão pela qual a medida, caso avance, teria validade apenas a partir do próximo mandato.
Caso o número mínimo de assinaturas seja atingido, o projeto será protocolado na Câmara Municipal e seguirá o trâmite legislativo regular, passando por análise das comissões permanentes e posterior votação em plenário.
Especialistas lembram que, mesmo sendo de iniciativa popular, o projeto ainda depende de aprovação dos vereadores para se tornar lei.
A mobilização agora entra na fase de organização e esclarecimento à população sobre o funcionamento do instrumento democrático. Os apoiadores defendem que a participação popular fortalece o debate público e amplia o envolvimento da sociedade nas decisões do município.
Moradores interessados em apoiar ou obter mais informações podem acompanhar os canais oficiais da iniciativa, onde serão divulgados os próximos passos para a coleta de assinaturas.
Raquel Töian
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