Durante a sessão ordinária realizada na terça-feira (4), a Câmara Municipal de Cotia instaurou oficialmente a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da SABESP, que terá como finalidade investigar possíveis descumprimentos contratuais, falhas na prestação dos serviços de saneamento básico, danos à infraestrutura urbana, problemas no abastecimento e na qualidade da água fornecida pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) no município.

Por escolha dos vereadores que integrarão a comissão, o vereador Dr. Silvio Cabral foi eleito presidente da CEI.

Ao assumir a presidência, Cabral destacou: "Recebi com muita honra a confiança dos vereadores para presidir essa importante Comissão Especial de Inquérito. Agradeço a confiança de cada colega vereador. Vamos conduzir esse trabalho com responsabilidade, transparência e compromisso com a população de Cotia."

Composição da CEI

·       Presidente: Dr. Silvio Cabral

·       Relator: Alexandre Frota

·      Membros: Serginho, Castor, Eduardo Nascimento, Peka Santos e Felipe Variedade

 Objetivos da investigação

· Possíveis descumprimentos das obrigações contratuais assumidas pela SABESP no Município de Cotia.

·  Reclamações sobre má qualidade da água, alteração de gosto, odor e coloração.

·        Interrupções constantes no abastecimento.

·         Vazamentos recorrentes.

·         Demora excessiva na execução de reparos.

·         Danos ao pavimento e às vias públicas.

·       Ausência de recomposição adequada do asfalto.

·         Falhas na manutenção preventiva da rede.

·         Cobranças indevidas ou abusivas.

·   Deficiência na expansão e universalização do saneamento básico.

·     Eventual omissão fiscalizatória do Poder Público.

·    Inadimplemento de metas previstas em contrato, planos de investimento e normas regulatórias.

Segundo o requerimento aprovado, essas situações afetam diretamente a saúde pública, a mobilidade urbana, a segurança viária, o direito do consumidor, a dignidade da população e o desenvolvimento urbano do município.

 Poderes da Comissão

A CEI terá prazo inicial de 120 dias, prorrogável por igual período.

·         Requisitar documentos

·         Convocar representantes da SABESP

·         Ouvir testemunhas

·         Solicitar perícias e auditorias

·         Requisitar informações da Prefeitura

·         Realizar diligências e inspeções

·         Requisitar apoio técnico

· Encaminhar relatório ao Ministério Público, Tribunal de Contas e demais órgãos competentes

Fiscalização em defesa da população

A instauração da CEI ocorre em meio ao aumento das reclamações sobre falta d'água, vazamentos, demora em reparos, deterioração das vias públicas após obras e questionamentos sobre cobranças. Segundo Dr. Silvio Cabral, a Comissão buscará esclarecer os fatos, identificar responsabilidades e propor medidas para garantir serviços de saneamento com qualidade, eficiência e respeito aos direitos da população de Cotia.