Durante a sessão ordinária realizada na terça-feira (4), a Câmara Municipal de Cotia instaurou oficialmente a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da SABESP, que terá como finalidade investigar possíveis descumprimentos contratuais, falhas na prestação dos serviços de saneamento básico, danos à infraestrutura urbana, problemas no abastecimento e na qualidade da água fornecida pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) no município.

Por escolha dos vereadores que integrarão a comissão, o vereador Dr. Silvio Cabral foi eleito presidente da CEI.

Ao assumir a presidência, Cabral destacou: "Recebi com muita honra a confiança dos vereadores para presidir essa importante Comissão Especial de Inquérito. Agradeço a confiança de cada colega vereador. Vamos conduzir esse trabalho com responsabilidade, transparência e compromisso com a população de Cotia."

Composição da CEI

Presidente: Dr. Silvio Cabral

Relator: Alexandre Frota

Membros: Serginho, Castor, Eduardo Nascimento, Peka Santos e Felipe Variedade

 Objetivos da investigação

Possíveis descumprimentos das obrigações contratuais assumidas pela SABESP no Município de Cotia.

Reclamações sobre má qualidade da água, alteração de gosto, odor e coloração.

Interrupções constantes no abastecimento.

Vazamentos recorrentes.

Demora excessiva na execução de reparos.

Danos ao pavimento e às vias públicas.

Ausência de recomposição adequada do asfalto.

Falhas na manutenção preventiva da rede.

Cobranças indevidas ou abusivas.

Deficiência na expansão e universalização do saneamento básico.

Eventual omissão fiscalizatória do Poder Público.

Inadimplemento de metas previstas em contrato, planos de investimento e normas regulatórias.

Segundo o requerimento aprovado, essas situações afetam diretamente a saúde pública, a mobilidade urbana, a segurança viária, o direito do consumidor, a dignidade da população e o desenvolvimento urbano do município.

 Poderes da Comissão

A CEI terá prazo inicial de 120 dias, prorrogável por igual período.

Requisitar documentos

Convocar representantes da SABESP

Ouvir testemunhas

Solicitar perícias e auditorias

Requisitar informações da Prefeitura

Realizar diligências e inspeções

Requisitar apoio técnico

· Encaminhar relatório ao Ministério Público, Tribunal de Contas e demais órgãos competentes

Fiscalização em defesa da população

A instauração da CEI ocorre em meio ao aumento das reclamações sobre falta d'água, vazamentos, demora em reparos, deterioração das vias públicas após obras e questionamentos sobre cobranças. Segundo Dr. Silvio Cabral, a Comissão buscará esclarecer os fatos, identificar responsabilidades e propor medidas para garantir serviços de saneamento com qualidade, eficiência e respeito aos direitos da população de Cotia.