O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) começou a apresentar ao público neste mês as 13 comissões de trabalhos divididas por temas de atuação. Cada comissão cuida da organização, do planejamento e da execução de ações que de alguma forma devem auxiliar na melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência moradoras de Barueri. São consideradas pessoas com deficiência aquelas que possuem sérias limitações física, auditiva, visual, intelectual, múltipla ou transtorno global do desenvolvimento.

“Todo conselho municipal precisa operar através de comissões, para que haja melhor aproveitamento de cada seara de demandas da população”, afirma a secretária executiva, Ana Cristina Siqueira.

O presidente do Conselho, Ricardo Caiaffa Júnior, ressalta que a cada reunião três comissões farão as apresentações, sendo que as de “Trabalhos de Prevenção”, “Políticas Públicas” e “Esportes” já fizeram as suas. “Porém, o início do trabalho individual delas não está restrito à data da apresentação. Temos comissões que não se apresentaram ainda e que já estão atuando e avançando em seus planejamentos”, informa Caiffa Jr.

Participam do Conselho de Pessoas com Deficiência representantes do Poder Público (funcionários de secretarias da Prefeitura), Sociedade Civil (organizações não governamentais, sindicatos ou associações ligadas à defesa das pessoas com deficiência) e o Fundo Social de Solidariedade. As funções principais do CMDPD são elaborar planos, programas e projetos da política municipal para inclusão das pessoas com deficiência para que tenham acesso à educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer, urbanismo, entre outros serviços.

Recentemente, foi aprovada a ampliação do número de organizações participantes no Conselho, dando mais representatividade, visibilidade, alcance e autonomia ao órgão, segundo Caiffa Jr. Foram incluídas a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Rotary Club, CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), além de representantes de outras secretarias de governo.

As reuniões acontecem sempre na última quarta-feira do mês, e neste período de pandemia, de maneira virtual. Todos podem acompanhar diretamente pelo Facebook.

Comissões
As comissões do CMDPD estão divididas em “Captação de Recursos (eventos/empresas)”; “Eventos”; “Trabalhos de Prevenção”; “Qualidade de vida”; “Acessibilidade”; “Conscientização”; “Finanças/aplicação de recursos”; “Políticas Públicas”; “Violação de Direitos/Discriminação”; “Comunicação”; “Esportes”; “Plantão Web/Físico” e “Empregabilidade”.

Um dos grandes desafios para implementar políticas públicas à pessoa com deficiência é conscientizar a sociedade sobre a importância da inclusão deles no meio social, pois grande parte não se sente seguro para sair de casa, por exemplo. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 25% da população têm algum tipo de deficiência, ou cerca de 45 milhões de pessoas, no Brasil.

“Firmamos uma parceria com a SDPD (Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência) de maneira que, a cada reunião virtual realizada, uma equipe da Secretaria responde a todas as perguntas postadas pelos internautas que acompanham o encontro em até, no máximo, três dias. É um grande avanço no sentido de dar uma devolutiva rápida em respeito às pessoas com deficiência e a suas famílias”, destacou Caiffa Jr.