"Seu guarda é só um minuto" 

É muito comum ouvir essa frase quando condutores sem a devida credencial são flagrados nas vagas de estacionamento destinadas aos deficientes físicos e idosos.

Hoje vamos falar um pouco sobre esses condutores que se acham “espertinhos”.

As vagas conhecidas popularmente como especiais são vagas instaladas estrategicamente em locais próximos a acessos de comércios, prédios públicos, vagas de estacionamento rotativo (zona azul) etc., tudo isso para dar maior acessibilidade ao deficiente físico e a pessoa idosa.

Desde 2018, no município de cotia os estabelecimentos privados tiveram suas vagas regulamentadas para esse público, atendendo as resoluções do CONTRAN 303 e 304 de 2008, bem como as Leis federais nº 10.741/03, 13.146/15 e lei municipal 1.712/12, onde permite que os agentes da autoridade de trânsito adentrem a esses estabelecimentos e façam a fiscalização dessas vagas igualmente a uma vaga na via pública, caso algum condutor seja flagrado estacionado em desacordo com a regulamentação a punibilidade imposta a ele será uma multa de cunho gravíssimo de R$ 293,47 mais 7 (sete) pontos no prontuário de sua CNH.

*QUE TEM DIREITO A UTILIZAÇÃO DESSAS VAGAS?*

As pessoas com deficiências e os idosos que portarem a credencial emitida gratuitamente pela secretaria de trânsito do município, vale ressaltar que municípios que não tenham seu trânsito municipalizado, quem fornece a credencial são os departamentos estaduais de trânsito (DETRANS).

A credencial é de uso pessoal e intransferível, diferentemente do que muitos pensam essa credencial não é do carro, sendo assim, o titular da mesma pode utiliza-la em qualquer veículo que ela esteja a bordo, vamos dar um exemplo, “uma pessoa que faz uma corrida em um transporte por aplicativo e chegando ao seu destino só há vagas especiais disponíveis, ela pode colocar a credencial no painel do veiculo e usufruir daquela vaga sem temer uma possível fiscalização”.

É muito importante ao portador se atentar a data de validade de sua credencial, como qualquer outro documento quando a data de vencimento expira a credencial perde sua validade e o veiculo que utiliza-la poderá ser notificado.

Embora muitos afirmem que os agentes da autoridade trânsito sejam “a indústria da multa”, são eles que fazem valer o direito desses cidadãos, mas tudo seria muito mais fácil se houvesse por parte de muitos condutores a empatia e o respeito por essas vagas.

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