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Não é incomum nos depararmos com matérias relatando a violência no trânsito, violência essa que se dá por diversos motivos uma fechada, uma ultrapassagem, uma não preferencia, em fim, inúmeros são os motivos.

Porém, essa violência muitas das vezes se estende ao profissional que atua no trânsito também, estou falando dos agentes de trânsito de todo o país, esses profissionais são responsáveis pela segurança viária, da incolumidade das pessoas e organização do trânsito em todo o Brasil.

Agora eis a pergunta, quem da segurança a esses profissionais? A categoria de agentes de trânsito está constituída como segurança pública e descrita no art. 144, §10º da constituição federal, porém não é tratada como tal pelos gestores, infelizmente a maioria das cidades não reconhece esses profissionais como órgão de segurança pública.

No último mês de junho, foi aprovado no senado federal a medida provisória 1153/2022 que deu origem a lei 14.599/2023 que tinha como principal objetivo a antecipação da fiscalização do exame toxicológico, entretanto, diante de inúmeras emendas a fiscalização de trânsito foi ampliada para todos os órgãos que tinham essa atribuição, seja ele municipal, estadual ou rodoviário, essa ampliação de competências aumentou cerca de 100 enquadramentos para os agentes municipais, 171 para a polícia militar (estado) e 1 para a polícia rodoviária.

Com essa obrigatoriedade de competências, a segurança dos agentes municipais ficaram a mercê da sorte, haja vista, que trânsito é um ambiente hostil e perigoso, onde passa de tudo, o que vai obrigar o agente a realizar abordagens a veículos, blitzes sem nenhuma segurança. Antes a preocupação do agente municipal era em não sofrer nenhum acidente no atendimento de um sinistro, agora a insegurança se amplia para um possível atentado contra esses profissionais, até mesmo porque os criminosos que circulam pelas vias não diferem a cor da farda.

No último dia (24), foi aprovado no senado federal o PLC 180/2017 que trata da periculosidade para esses profissionais, que agora segue para a sanção ou veto do presidente da república, se sancionado os agentes de trânsito do país passaram a receber 30% acrecidos em seus salários.

Diante da violência que só cresce no Brasil é necessário que os gestores olhem com mais atenção para esses profissionais, embora estejam presentes no ART da constituição federal que trata da segurança pública, essa categoria é a única que trabalha DESARMADA, sabemos que o tema arma é delicado, mas com o crescimento da frota nacional e a atualização das leis para a segurança pública, se faz necessário dar a segurança devida a esses profissionais para realizar suas atribuições.

https://constituicao.stf.jus.br/dispositivo/cf-88-parte-1-titulo-5-capitulo-3-artigo-144