Justiça determina paralisação imediata de obras do Complexo Sena Madureira por risco ambiental
Em uma decisão proferida na última quarta-feira (13/11), a Justiça de São Paulo determinou a suspensão imediata das obras do
Em uma decisão proferida na última quarta-feira (13/11), a Justiça de São Paulo determinou a suspensão imediata das obras do "Complexo Sena Madureira", projeto que envolve a construção de dois túneis na capital paulista.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que apontou potenciais danos ambientais e irregularidades no licenciamento da obra.
De acordo com o Ministério Público, a construção implicaria a retirada de um grande número de árvores antigas, sem a devida compensação ambiental, e poderia provocar impactos negativos no escoamento de águas pluviais, exacerbando os riscos de enchentes na região.
Em resposta a essas alegações, o Juiz Marcelo Sergio determinou a paralisação imediata das atividades, com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Além disso, foi fixada uma multa de R$ 100 mil para cada árvore removida sem autorização.
O Magistrado destacou que, embora os atos administrativos gozem de presunção de legalidade, a gravidade das possíveis consequências ambientais exige uma avaliação técnica preliminar. Para isso, nomeou os peritos Fábio Ferreira de Mello e José Adrian Patiño Zorz, que deverão apresentar um laudo em até 15 dias para verificar a viabilidade da continuidade da obra sem provocar os danos alegados.
O caso também levantou uma questão sobre o custeio dos honorários periciais. Como o Ministério Público é isento de arcar com esses custos, a decisão determinou que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo deposite os honorários dos peritos, estipulados em R$ 40 mil, sob pena de bloqueio via Sisbajud.
As rés, Município de São Paulo e Construtora Queiroz Galvão S.A., foram citadas com urgência para apresentar contestação e seus próprios quesitos para o laudo complementar dos peritos. A decisão de suspensão das obras permanecerá em vigor até a conclusão da perícia preliminar e uma reavaliação judicial do impacto ambiental do projeto.
A medida reflete a crescente preocupação com a proteção do meio ambiente em grandes projetos urbanos, especialmente em uma cidade como São Paulo, onde áreas verdes são cada vez mais escassas.
Processo nº 1087629-93.2024.8.26.0053
FONTE: Redação
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