domingo, 26 de janeiro de 2025
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Cotia

28/11/2024 às 12h13 - atualizada em 28/11/2024 às 12h20

Redação

COTIA / SP

Justiça embarga obra em Cotia por risco à segurança de vizinhos
A Justiça determinou o embargo imediato de uma obra localizada na Rodovia Raposo Tavares, Km 25+500, em Cotia, após identificar risco crítico à segurança de moradores vizinhos.
Justiça embarga obra em Cotia por risco à segurança de vizinhos

Justiça determinou o embargo imediato de uma obra localizada na Rodovia Raposo Tavares, Km 25+500, em Cotia, após identificar risco crítico à segurança de moradores vizinhos

A decisão foi proferida pela juíza da 1ª vara cível da comarca de Cotia, que concedeu tutela de urgência em favor dos autores do processo, apontando perigo iminente de queda do muro que separa as residências dos condomínios confrontantes.  

A medida busca evitar danos à integridade física, ao patrimônio e à própria vida dos moradores da região. De acordo com a decisão, a empresa responsável pela obra deverá suspender suas atividades no prazo de 48 horas, até que estudos técnicos comprovem a viabilidade do projeto sem oferecer riscos aos condomínios vizinhos, que estão situados em um nível inferior ao terreno em obras.  

Além do embargo, a juíza determinou que a empresa implemente um sistema de drenagem adequado para as águas pluviais, evidenciando a insuficiência do atual. A decisão exige a construção de um poço de alívio com dimensões ampliadas - 3,60m de profundidade e 18m de diâmetro - a ser concluído em até 30 dias.  

Caso as ordens judiciais não sejam cumpridas, a empresa poderá ser multada em R$ 10.000 por dia, até o limite de R$ 200.000.  

A ação judicial foi motivada por denúncias dos moradores, que apontaram os riscos gerados pelo empreendimento, incluindo barulho e emissão de fumaça fora do horário comercial. Embora o pedido para cessação dessas atividades tenha sido prejudicado devido ao embargo, a decisão enfatiza a gravidade da situação e a necessidade de medidas urgentes para garantir a segurança da comunidade.  

A requerida tem o prazo de 15 dias para apresentar defesa, sob pena de revelia. O caso segue tramitando na Justiça, com novos desdobramentos aguardados nas próximas semanas.

Processo Digital nº: 1014481-43.2024.8.26.0152

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