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A Lei Federal 14.599/2023, sancionada no primeiro semestre de 2023, trouxe um avanço significativo para a gestão do trânsito no Brasil, permitindo que municípios assumam novas atribuições e fortaleçam suas políticas de segurança viária. Os órgãos de trânsito das cidades que já aderiram à norma estão colhendo resultados expressivos, com maior eficiência na fiscalização, redução de acidentes e economia para os cofres públicos.

Mais segurança nas vias urbanas

Com a ampliação de competências, os municípios passaram a ter maior autonomia para gerenciar sinalização, fiscalização e educação no trânsito. Cidades que já implementaram as mudanças relatam uma queda no número de sinistros, graças a medidas como:

Fiscalização intensiva de motoristas alcoolizados, com operações noturnas e uso de etilômetros;

Melhoria na sinalização de vias críticas, reduzindo conflitos entre veículos e pedestres;

Campanhas educativas focadas em motociclistas e jovens condutores, públicos mais vulneráveis a acidentes.

Na última blitz protagonizada pelo município através do departamento de trânsito DEMUTRAN e GCM, como apoio do Detran/SP, foram realizados 931 testes passivos do etilômetro, onde um teste ativo acusou positivo com 0,18 de álcool por litro de sangue acarretou uma infração de dirigir embriagado e a suspensão da CNH do condutor.

Redução de custos hospitalares e socorros de emergência

Um dos impactos mais relevantes da nova legislação é a diminuição dos gastos públicos com atendimentos hospitalares decorrentes de acidentes. Dados preliminares de cidades pioneiras mostram que, com ações preventivas, houve uma queda de até 20% nos registros de traumas graves por colisões e atropelamentos. Isso significa menos sobrecarga no SUS e menos custos com internações de longa duração.

Municípios ganham agilidade e receita

Além da segurança, a lei permitiu que os órgãos locais de trânsito aplicassem multas e arrecadassem recursos diretamente, antes destinados apenas aos estados. 

Desafios e próximos passos

Apesar dos avanços, especialistas alertam que a adesão ainda é desigual entre os municípios. Prefeituras menores precisam de capacitação técnica e parcerias com a SENATRAN e os Detrans estaduais para implementar as mudanças com eficiência.

Uma coisa é certa: as cidades que abraçaram as novas responsabilidades já estão escrevendo uma nova história no trânsito brasileiro – mais seguro, econômico e humano. Quem ainda não aderiu, está perdendo tempo e vidas.

(Fonte: Dados preliminares de secretarias municipais de trânsito e saúde, 2024)