Os agentes de trânsito são os guardiões da ordem nas vias públicas, essenciais para garantir a segurança de motoristas e pedestres. No entanto, esses profissionais frequentemente se deparam com situações de risco, muitas vezes sem a proteção adequada. Equipar agentes de trânsito com coletes balísticos e materiais de menor potencial ofensivo é uma medida imprescindível para assegurar sua integridade física e, por extensão, a eficiência de suas funções. Essa urgência é respaldada por legislações federais e exemplos de cidades brasileiras que já adotaram tais medidas, além de casos lamentáveis de agressões e até assassinatos de agentes no exercício de suas atividades.

Base Legal para a Proteção dos Agentes de Trânsito

A Lei Federal nº 13.060/2014 regulamenta o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo por agentes de segurança pública, incluindo os agentes de trânsito. Esta legislação visa garantir que esses profissionais tenham os meios necessários para proteger-se e minimizar riscos durante o exercício de suas funções.

A Portaria Interministerial nº 4.226/2010, elaborada conjuntamente pelos Ministérios da Justiça e da Saúde, detalha os equipamentos considerados de menor potencial ofensivo e a importância de sua disponibilização para agentes de segurança pública. Entre esses equipamentos estão espargidores de gás, bastões e coletes balísticos, fundamentais para a proteção física dos agentes.

O artigo 144 da Constituição Federal do Brasil, em seu parágrafo 10º, define a competência dos municípios na organização e execução das atividades de fiscalização e controle do trânsito, reforçando a responsabilidade das administrações municipais em garantir a segurança dos agentes de trânsito.

Cidades que já Implementaram Medidas de Proteção

Diversas cidades brasileiras estão à frente na proteção de seus agentes de trânsito. Em Curitiba, os agentes são equipados com coletes balísticos desde 2017, proporcionando maior segurança durante as operações de fiscalização. Guarulhos também seguiu esse caminho, distribuindo coletes balísticos aos seus agentes de trânsito em 2019 e oferecendo treinamento intensivo para o uso de materiais de menor potencial ofensivo

A Realidade Violenta: Agentes Agredidos e Assassinados

Infelizmente, a exposição ao risco é uma realidade constante para os agentes de trânsito. Em abril de 2021, um agente de trânsito de Sobral, no Ceará, foi assassinado a tiros enquanto trabalhava. Casos como este não são isolados. Em 2017, um agente de trânsito de Fortaleza foi espancado até a morte após abordar um motorista por uma infração. Esses episódios trágicos sublinham a vulnerabilidade dos agentes e a necessidade urgente de medidas de proteção.

A Importância da Proteção para a Segurança Viária

A segurança dos agentes de trânsito é vital para a eficácia das operações de fiscalização. Equipar esses profissionais com coletes balísticos e materiais de menor potencial ofensivo não só protege suas vidas, mas também aumenta a confiança e a eficiência no cumprimento de suas funções. Agentes bem equipados transmitem uma mensagem clara de autoridade e segurança, contribuindo para a redução de infrações e sinistros de trânsito.

Com a aprovação da lei federal 14.599/2023, que  amplia as competências de fiscalização desses profissionais com abordar veículos, solicitar documentos aos condutores para fiscalização e blitz da lei seca, sua segurança ficou mais vulnerável. 

Além disso, a proteção adequada reflete diretamente na qualidade do serviço prestado à comunidade. Agentes que se sentem seguros são mais motivados e capacitados para desempenhar suas funções, resultando em um trânsito mais organizado e seguro para todos.

A implementação de medidas que garantam a proteção dos agentes de trânsito é uma responsabilidade urgente dos municípios brasileiros. Equipar esses profissionais com coletes balísticos e materiais de menor potencial ofensivo é essencial para assegurar a eficácia das operações de fiscalização e a segurança viária. Seguindo as diretrizes das legislações federais e observando os exemplos de cidades que já adotaram essas práticas, os municípios podem contribuir significativamente para um trânsito mais seguro e organizado, beneficiando toda a população. Proteger quem protege é uma prioridade que não pode mais ser adiada.