Secretária de Saúde Ana Maria Pessoa Massarenti

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Itapevi, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação do Instituto Nacional de Pesquisas e Gestão em Saúde (INSAÚDE) para a gestão de unidades do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) no município de Itapevi. A investigação é motivada por denúncias de nepotismo e falta de fiscalização adequada nos contratos firmados entre a prefeitura e a organização social.

De acordo com a Portaria de Instauração, a denúncia foi apresentada por Cláudio Fernandes Beserra, que apontou a contratação do INSAÚDE para gerenciar as unidades do CAPS, e Carlos José Massarenti, ser esposo da atual Secretária Municipal de Saúde, Ana Maria Pessoa Massarenti. Além disso, Massarenti foi denunciado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) no âmbito da Operação Ouro Verde, que investiga desvios de recursos na área da saúde.

Os contratos sob investigação, assinados em 2022, têm valores totais que ultrapassam os R$ 6,8 milhões e envolvem a gestão de três unidades do CAPS. Diligências preliminares apontaram que o INSAÚDE incluiu em seus planos de trabalho valores mensais destinados a serviços de assessoria e consultoria, mas não apresentou detalhamentos claros sobre a utilização desses recursos.

A Secretaria Municipal de Saúde de Itapevi informou que realiza fiscalizações in loco das unidades do CAPS e que, em caso de inconformidades, expede notificações. No entanto, não foram fornecidos detalhes sobre a fiscalização dos serviços compartilhados pelo Centro de Serviços Compartilhados (CSC) do INSAÚDE, que centraliza as ações de gestão e apoio às unidades contratualizadas.

Outro ponto destacado pela promotoria é a ausência de medidas efetivas por parte da Secretaria Municipal de Saúde diante de possíveis irregularidades nas prestações de contas do INSAÚDE. Memorandos foram enviados ao Procurador Municipal Chefe solicitando esclarecimentos sobre o rateio de despesas do CSC, mas não há registro de suspensão dos pagamentos ou de ordens de devolução dos valores já repassados.

A investigação também considera que a atual Secretária de Saúde, Ana Maria Pessoa Massarenti, juntamente com seu esposo, auxiliou na fundação do INSAÚDE, do qual se desligou formalmente em 2018. Além disso, a promotoria destacou que a Operação Ouro Verde, conduzida pelo Ministério Público, resultou em denúncias criminais contra Massarenti e outros envolvidos por crimes cometidos entre 2015 e 2017.

O inquérito visa apurar a prática de atos de improbidade administrativa que possam ter causado danos ao erário público. Entre as possíveis infrações estão a facilitação de incorporação de bens públicos ao patrimônio privado sem a observância das formalidades legais e a liberação irregular de recursos para entidades privadas.

A promotoria determinou uma série de providências, incluindo a solicitação de documentos à Prefeitura de Itapevi, como cópias dos contratos, notas de débito emitidas pelo INSAÚDE, e respostas a notificações anteriores. Os investigados têm prazo para apresentar suas manifestações por escrito, e o processo seguirá conforme as apurações forem avançando.

O caso ainda está em fase inicial de investigação, e o Ministério Público deve continuar coletando evidências para determinar se houve atos de improbidade administrativa que justifiquem ações judiciais contra os envolvidos.

FONTE: Cláudio Fernandes/MP