O relatório destacou uma série de irregularidades e falhas administrativas, apontando para problemas de gestão que incluem desde a composição do quadro de pessoal até a transparência nas informações públicas.

Uma das principais críticas foi a respeito da desproporção entre cargos comissionados e efetivos. Aproximadamente 43% dos cargos existentes na Câmara são destinados a comissionados, o que representa um gasto significativo dos recursos públicos. Dos R$ 10.731.863,60 gastos em 2022, 71% foram destinados aos vencimentos de cargos comissionados, deixando apenas R$ 3.124.726,61 para servidores efetivos. Além disso, o controle de frequência revela disparidades: enquanto servidores efetivos são monitorados por meio de controle biométrico, assessores comissionados utilizam livro de frequência assinado pelos vereadores, e chefes estão dispensados de qualquer controle formal.

O relatório apontou problemas no uso dos veículos oficiais, incluindo registros de viagens durante finais de semana e feriados sem justificativa clara de interesse público. Além disso, as planilhas de controle apresentaram descrições genéricas e imprecisas, dificultando a verificação dos trajetos realizados. Foi registrada também inconsistência nos dados de quilometragem comparados com o controle por GPS.

A Câmara de Santana de Parnaíba apresenta um dos maiores custos per capita entre municípios comparáveis, ficando na liderança no grupo de cidades com 17 vereadores e ocupando o terceiro lugar no ranking de cidades com população entre 120 mil e 150 mil habitantes. O alto custo também foi registrado no grupo de cidades com receita própria entre R$ 400 milhões e R$ 900 milhões.

Outro ponto de crítica do TCE-SP refere-se ao Portal da Transparência da Câmara, que apresentou falhas significativas: falta de dados sobre programas, projetos e ações; ausência de informações sobre projetos de lei em tramitação; ausência de dados anteriores a 2018; e a falta de demonstrações financeiras de 2020.

Diante das irregularidades apontadas, o TCE-SP recomendou uma série de ações para a Câmara Municipal, incluindo a designação de um servidor efetivo para assumir o Controle Interno, a equiparação dos critérios de controle de frequência para todos os servidores, e a redução do custo per capita. Além disso, o Tribunal pediu maior atenção à transparência das informações e à classificação correta das modalidades de licitação.

A decisão pela irregularidade das contas foi tomada com base nas falhas recorrentes na gestão de recursos e na falta de cumprimento das determinações legais, que, segundo o Tribunal, comprometem a integridade e a eficiência administrativa da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba.

A vereadora Sabrina Colela fez história ao se tornar a primeira mulher a presidir a Câmara Municipal de Santana de Parnaíba nos anos de 2021 e 2022. E, como sabemos, ser a primeira mulher em algo sempre vem acompanhado de elogios, aplausos e... altas expectativas. Mas a verdade é que, embora a eleição da Vereadora tenha sido saudada como um marco para a representatividade feminina, seu mandato deixou um gostinho de "poderia ter sido mais".

Vivemos numa era onde ser "o primeiro" em qualquer coisa vira motivo de orgulho - e selfies no Instagram. E a vereadora não fugiu à regra: tornou-se a primeira mulher a liderar a Casa Legislativa de Santana de Parnaíba. Porém, entre o entusiasmo inicial e o dia a dia do cargo, surgiu um descompasso. A oportunidade de fazer história foi substituída por uma gestão que, segundo muitos, ficou na promessa.

Sabrina Colela tinha tudo para transformar sua gestão em exemplo de eficiência e inovação. Mas, ao invés disso, tivemos uma performance que, para muitos, foi mais dramática do que uma novela das nove. Excesso de cargos comissionados, desigualdade no controle de frequência dos servidores, gastos altos e transparência nebulosa marcaram os bastidores de seu mandato. 

Sabrina Colela conseguiu ser a "primeira", mas descobriu que pioneirismo sem resultado é como um bolo sem recheio: bonitinho por fora, mas sem graça por dentro. As críticas ao seu mandato acabaram por ofuscar qualquer tentativa de destacar os avanços, e o título de "primeira mulher presidente" virou um troféu simbólico, mas sem peso administrativo. A vereadora tinha a oportunidade de mudar o rumo da política local, mas as críticas, no fim, falaram mais alto do que os elogios.

Sabrina Colela provou que o pioneirismo, por si só, não garante sucesso. Liderança não se faz apenas com títulos; exige competência, rigor e uma boa dose de trabalho duro. Para além do simbolismo, é preciso mostrar que a primeira mulher no cargo pode, sim, fazer diferente - só que de maneira positiva. No caso da nobre vereadora, a chance de marcar uma nova era na política municipal acabou sendo mais um episódio da longa novela da política brasileira: muita expectativa, pouca realização, e algumas reviravoltas pelo caminho.

No final, ser a "primeira" a fazer algo só tem valor quando o que foi feito vale a pena. E, até agora, a história de Sabrina Colela mostra que, na política, o desafio vai muito além de estampar um marco nas páginas de um livro de história. É preciso escrever páginas que a população queira ler - e que o Tribunal de Contas não precise corrigir com tantas recomendações.

Na Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, 17 vereadores foram eleitos para fiscalizar o Executivo e cuidar da própria Casa. Porém, eles parecem ter outras prioridades – e fiscalizar não é uma delas. É como se estivessem competindo em um reality show para ver quem consegue ser mais irrelevante.  

E nem adianta olhar para os que se dizem "oposição". Esses, em vez de fazer barulho, mais parecem figurantes de novela - sempre no fundo da cena, mais mortos do que vivos. Se a Câmara fosse um time de futebol, seriam aqueles jogadores que correm só pra fazer número, enquanto a bola rola longe.... e ainda tomam um 7x1, com direito a olé da Alemanha.

Com um dos maiores custos per capita da região, era de se esperar que a Câmara entregasse, no mínimo, uma fiscalização exemplar. Mas o que vemos são cargos comissionados em excesso, controles frouxos e um Portal da Transparência que mais esconde do que informa.  

Para uma Casa que deveria ser o símbolo da fiscalização, os vereadores se contentam em ser plateia. Sessões mornas, debates insossos e silêncio cumprem o papel de disfarçar uma fiscalização que nunca acontece. Enquanto isso, os "opositores" limitam-se a observações esparsas, que mais parecem sussurros de quem quer reclamar, mas sem chamar muita atenção.  

E assim seguimos: 17 vereadores, uma Casa Legislativa cara e a fiscalização parecendo uma peça de museu - bonita na teoria, mas esquecida na prática. 

Quem fiscaliza quem? Pelo visto, ninguém. E a população, claro, continua esperando.