A gestão do governador Tarcísio de Freitas, eleito com a promessa de aplicar sua experiência técnica em infraestrutura para modernizar São Paulo, está deixando um legado que já causa polêmica e indignação entre especialistas, parlamentares e a população: a concessão por 30 anos de parte significativa da malha rodoviária paulista à iniciativa privada.

Sob o argumento de atrair investimentos e melhorar a qualidade das estradas, o governo estadual autorizou contratos bilionários com empresas privadas para explorar rodovias estratégicas do estado, prevendo, entre outras coisas, a cobrança de pedágios em novas praças e aumentos progressivos nas tarifas. O projeto foi apresentado como uma solução “eficiente” e “moderna”, mas para muitos críticos, representa a consolidação de uma herança maldita que poderá onerar os cofres públicos e os bolsos dos cidadãos por três décadas.

O modelo adotado: privatização ou entrega?

A concessão de rodovias não é uma novidade em São Paulo. Desde os anos 1990, governos estaduais vêm adotando esse modelo para tentar manter a qualidade da malha viária. A diferença agora está na escala e nas condições dos contratos firmados durante a gestão Tarcísio. Algumas das concessões incluem trechos urbanos, com grande fluxo de trabalhadores e estudantes, o que deve gerar um impacto direto no custo de vida da população.

O modelo prevê que a empresa concessionária será responsável pela manutenção, conservação e eventuais ampliações das vias. Em troca, poderá explorar economicamente os pedágios e outros serviços. No entanto, muitos desses contratos foram criticados por preverem tarifas altas desde o início da concessão e por estarem blindados contra alterações futuras, mesmo em caso de mudanças políticas ou econômicas.

Impacto social e econômico

Um dos pontos mais controversos do pacote de concessões é a instalação de novas praças de pedágio em regiões até então isentas, o que afeta diretamente o tráfego local e o transporte de mercadorias. Pequenos produtores rurais, caminhoneiros autônomos e trabalhadores que dependem diariamente das estradas estão entre os mais prejudicados.

Estudos de impacto apontam que os novos pedágios podem gerar um aumento de até 20% nos custos logísticos para empresas que operam no interior paulista. Consequentemente, isso pode se refletir no preço final de produtos e serviços. Além disso, há preocupações sobre a acessibilidade de regiões mais distantes, que podem sofrer uma espécie de isolamento econômico com os novos encargos viários.

Falta de transparência e participação popular!

Outro ponto amplamente criticado foi a condução do processo de concessão. Organizações da sociedade civil e entidades de classe denunciam a falta de debate público e de audiências efetivas com as comunidades afetadas. As consultas públicas ocorreram de maneira protocolar e, segundo muitos relatos, sem a devida divulgação ou escuta ativa das preocupações da população.

Além disso, os contratos foram aprovados com celeridade, e as cláusulas de reajuste tarifário e metas de investimento carecem de mecanismos de fiscalização independentes, o que levanta suspeitas sobre a real capacidade do estado de proteger o interesse público ao longo das próximas três décadas.

O preço do "choque de gestão"

Tarcísio de Freitas, ex-ministro da Infraestrutura do governo Bolsonaro, assumiu o comando de São Paulo com a imagem de gestor técnico, eficiente e avesso à velha política. No entanto, o pacote de concessões revela um projeto de estado fortemente alinhado aos interesses do capital privado, sem garantias claras de que os lucros dessas operações sejam revertidos em benefício coletivo.

A promessa de rodovias mais modernas e bem cuidadas pode, na prática, significar apenas mais uma transferência de recursos públicos e populares para grandes grupos econômicos, sob a lógica de um “estado mínimo” que se exime de seu papel regulador e provedor.

Conclusão: uma herança que custará caro

A concessão de rodovias por 30 anos representa uma decisão de longo alcance, que ultrapassa o atual mandato e compromete governos futuros. Ao amarrar a malha viária de São Paulo a contratos rígidos com empresas privadas, a gestão Tarcísio de Freitas estabelece uma herança que poderá ser difícil – e cara – de reverter.

Resta à população, aos parlamentares e aos órgãos de controle fiscalizar, questionar e, se necessário, judicializar decisões que ameacem o interesse público. Afinal, a modernização da infraestrutura não pode acontecer às custas da soberania estatal nem do bolso dos cidadãos.

FONTE: R. Medina