A investigação sobre possível uso indevido da máquina pública nas eleições de 2024 em Santana de Parnaíba ganhou um novo rumo. Após mais de três meses parada, a ação voltou a andar depois que a Associação ATCPPA (Agência da Transparência das Contas Públicas e Proteção Ambiental) foi habilitada no processo, por meio de petição apresentada por seu presidente, Ronaldo Almança.
Com isso, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a continuidade do caso, que agora segue para a fase de produção de provas e depoimentos.
Entre os investigados está o prefeito eleito Elvis Cezar, além do vice-prefeito e outros agentes públicos. A apuração busca verificar se houve uso da estrutura da prefeitura para favorecer candidatos durante a campanha.
Diferente de outras ações, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) pode atingir não apenas um candidato, mas todo um grupo político, caso fique comprovado que houve benefício irregular.
Se as irregularidades forem confirmadas, as consequências podem alcançar:
Prefeito e vice: perda do mandato e dos diplomas eleitorais;
Vereadores eleitos: cassação, caso tenham sido beneficiados pelo mesmo esquema;
Partidos e suplentes: anulação de votos da legenda, o que pode mudar a composição da Câmara Municipal.
Ao final do julgamento, se houver condenação, a Justiça Eleitoral pode aplicar medidas como:
cassação imediata dos eleitos envolvidos;
inelegibilidade por até 8 anos, conforme a Lei da Ficha Limpa;
realização de nova eleição para prefeito, se houver cassação do cargo;
redistribuição das cadeiras na Câmara, com base na anulação de votos.
O processo voltou para a primeira instância e ainda não há decisão final. Por enquanto, ninguém perdeu o mandato. No entanto, a continuidade da investigação aumenta a pressão política e mantém em aberto a possibilidade de mudanças importantes no cenário da cidade.
FONTE: RECURSO ELEITORAL (11548) - 0601136-88.2024.6.26.04
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