Deputado Danilo Balas

A alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no Estado de São Paulo, poderá ser diminuída. Isso porque o Projeto de Lei n. 522/2019, de autoria do Deputado Estadual – Agente Federal Danilo Balas, determina a cobrança menor aos contribuintes.

O artigo 9° do projeto detalha as inúmeras formas de desconto, conforme a categoria do veículo. A porcentagem a ser cobrada sobre diferentes modelos varia entre 1,5%, 2% e 3%. O parágrafo 1° desse artigo diz que a alíquota dos veículos destinados à locação, de propriedade de empresas locadoras, ou cuja posse estas detenham em decorrência de contrato de arredamento mercantil, desde que registrado no Estado de São Paulo, será reduzida em 65%.

 O IPVA está previsto no artigo 155, inciso III, da Constituição Federal e possui como fato gerador a propriedade de veículo. É um imposto de competência dos Estados e Distrito Federal. No Estado de São Paulo, a frota total de veículos é de aproximadamente 25,1 milhões. Constata-se que 17,4 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA. São Paulo, como também o Rio de Janeiro e Minas Gerais, possui as maiores alíquotas do Brasil, de 4% para veículos de passeio.

 Danilo Balas explica, na justificativa do projeto, que alguns estados vizinhos aplicam alíquotas muito menores, inclusive para veículos de locação, e as empresas locadoras são um grande exemplo. Somente para se ter uma ideia, atualmente, temos 400 mil veículos de empresas locadoras paulistas. Desse total, somente 25% estão registrados na Secretaria Estadual da Fazenda. Portanto, essa cobrança absurda praticada no Estado de São Paulo acaba causando grandes prejuízos ao erário. “Mesmo reduzindo a alíquota, teríamos significativo aumento na arrecadação do IPVA, sem mencionar outros benefícios, como neutralizar a guerra fiscal, gerar arrecadação adicional de ICMS, PIS e CONFINS, pois, assim, se evitaria que veículos sejam adquiridos e registrados em outros estados”, disse Danilo Balas.